Aprovado projeto que torna o Pronampe uma política permanente

Texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e retornará agora para apreciação do Senado. O Pronampe cria uma linha de crédito para auxiliar empresas durante a pandemia

07/05/2021 | 17:03 - A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 4139/21, do Senado Federal, que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A matéria retornará ao Senado Federal, pois sofreu alterações em seu texto original.

O Pronampe cria uma linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Os recursos obtidos por meio do programa podem ser usados no pagamento do salário dos funcionários, investimentos ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras.

O programa destina-se às microempresas (com faturamento até R$ 360 mil no ano) e empresas de pequeno porte (faturamento até R$ 4,8 milhões no ano), além dos profissionais liberais. A linha de crédito pode emprestar até 30% da receita bruta do ano anterior. A taxa de juros da linha é igual à Selic mais 1,25% ao ano.

O PL aprovado na Câmara autoriza a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020. Essa prorrogação será por até um ano, ampliando por igual período o prazo do parcelamento.

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