Aprovado PL que destina 15% do MCMV a famílias com renda de até R$ 1.800
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
O texto original fixava a renda mensal em R$ 1.600, valor que, segundo o relator deputado Adriano do Baldy (PP-GO), está defasado diante das regras do programa
De acordo com a Agência Câmara Notícias, os orçamentos de 2009 a 2017 destinaram mais de R$ 103 bilhões, em valores pagos, para ações relacionadas ao Minha Casa, Minha Vida (Créditos: divulgação/ Seplan-PA)
23/09/2019 | 16:27 - A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3078/15, que estabelece o repasse de, no mínimo, 15% das ações orçamentárias anuais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para financiamentos imobiliários destinados a famílias com renda mensal de até R$ 1.800.
O texto aprovado é um substantivo do relator deputado Adriano do Baldy (PP-GO). O texto original fixava a renda mensal em R$ 1.600, valor que, segundo Baldy, está defasado diante das regras do programa.
Para o deputado, o Orçamento da União tem priorizado o direcionamento de recursos públicos para habitação de interesse social, mas a recente crise fiscal reduziu a execução anual.
Os orçamentos de 2009 a 2017 destinaram mais de R$ 103 bilhões, em valores pagos, para ações relacionadas ao Minha Casa, Minha Vida.
O Projeto de Lei 3078/15 ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
(Com informações da Agência Câmara Notícias)
