Aprovado PL que altera LDO para viabilizar crédito a programas emergenciais

Projeto abre crédito extraordinário para o Pronampe e o BEm, medidas econômicas implementadas para auxiliar empresas impactadas pela pandemia de Covid-19

23/04/2021 | 17:23 - O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, permitindo, ainda em 2021, a abertura de crédito extraordinário para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que são medidas econômicas implementadas no ano passado para auxiliar empresas impactadas pela pandemia de Covid-19.

O texto aprovado exclui da meta de resultado primária de 2021 ações e serviços públicos de saúde relacionados ao enfrentamento à pandemia; as despesas com o Pronampe e com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que deve ser retomado neste ano. A meta estabelecida é um déficit de R$ 247 bilhões.

Com a matéria aprovada, o governo prevê destinar até R$ 15 bilhões para ajudar micro e pequenas empresas. Deste valor, R$ 10 bilhões iriam para o BEm, que permite, por meio de acordo, a redução, proporcional da jornada de trabalho e do salário dos trabalhadores da iniciativa privada ou suspensão do contrato de trabalho.

O benefício viabiliza que o trabalhador receba uma porcentagem do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido.

Os outros R$ 5 bilhões restantes iriam para o Pronampe, que cria uma linha de crédito para auxiliar pequenos negócios.