Aprovada concessão de faixas de domínio a donos de terrenos adjacentes

Proposta aprovada por comissão da Câmara busca viabilizar lavouras de culturas de ciclo curto ou de reconstituição de vegetação nativa nos trechos de rodovias federais

31/10/2019 | 16:51 - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a concessão de trechos das faixas de domínio das rodovias federais a proprietários de terrenos vizinhos. O intuito é viabilizar a implantação de lavouras de culturas de ciclo curto ou de reconstituição de vegetação nativa nos trechos, com a condição de que se preserve a segurança do trânsito nas vias.

O texto aprovado altera a Lei da Política Agrícola, que determina a concessão das faixas de domínio, por até 25 anos, unicamente para a implantação de reflorestamentos. O relator, deputado Bosco Costa (PL-SE), propôs emenda para estabelecer a concessão, exclusiva, a donos de lotes vizinhos.  
Conforme o documento, o prazo de concessão das vias poderá ser definido pelo Governo Federal, e o processo poderá incluir a implantação de lavouras de culturas de ciclo curto e reconstituição de vegetação nativa.

Também é determinado que o controle da vegetação nas faixas de domínio ficará sob encargo dos concessionários. Estes deverão obedecer às características definidas pelo órgão responsável pela rodovia, que, por sua vez, definirá o trecho de vegetação da faixa de domínio a ser suprimido integralmente, levando em consideração as necessidades de segurança viária e as normas de proteção ambiental.

O projeto segue para apreciação da Câmara de Constituição e Justiça e de Cidadania.