APeMEC lança novo curso

O curso ‘Novos Procedimentos da Receita Federal: Compensação da Contribuição Sobre a Receita Bruta e Encerramento de Obra Pela Internet’ está sendo promovido pela APeMEC

O curso visa transmitir aos participantes as informações quanto aos novos procedimentos implementados pela Receita Federal tornando-os aptos a aplicar no caso concreto de suas empresas.

Conteúdo programático:

I – Compensação sobre a receita bruta

Alterações introduzidas pela IN 1529, de 18/12/2014, na IN 1300/12, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da RFB. Nota Cosit-E n. 377, de 23 de dezembro de 2014;

Requisitos para a compensação da CPRB: normas relativas ao preenchimento de SEFIP e PER/DCOMP;

Formulário Compensação de Débitos de CPRB. Instruções para o preenchimento;

Formulário Declaração de Débitos Compensados – Obtenção de CND.

II Novo procedimento para regularização de obra – Diso pela internet

Competência para Regularização de Obra;

Documentos Necessários: Comprovação de Área, Destinação e Categoria. Comprovação do Início ou Termino da Obra em Período Abrangido pela Decadência. Demais Documentos que poderão ser exigidos a qualquer tempo;

Procedimento para Pessoa Jurídica com Contabilidade Regular e por Aferição. Decadência. Empresas Desobrigadas da apresentação de Contabilidade. Optante pelo Simples. Pessoa Física;

Certidão Negativa de Débito.

Instrutora

Maria da Graça Barbosa Nogueira

- Advogada, Psicóloga e Pedagoga.

Atuou por 19 anos como Auditora Fiscal de Contribuições Previdenciárias no INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e posteriormente na Secretaria da Receita Previdenciária (atualmente Receita Federal do Brasil).

Como Auditora exerceu cargos de Gerência, Chefia de Divisão e de Fiscalização. Representou a Previdência Social, como palestrante, em inúmeras empresas e entidades do segmento da construção civil. Colaborou na redação das normas previdenciárias relativas à construção civil e participou ativamente do Núcleo de Orientação ao Contribuinte.

Atualmente é consultora responsável pela empresa Graça Nogueira Assessoria Especializada Ltda que presta serviços de assessoria previdenciária especializada. Instrutora do Sinduscon – Sindicato da Construção Civil. Advogada militante na área civil e trabalhista.

Serviço:

Local: Rua Dr. Bacelar, n° 231 – Auditório - Cobertura – Vila Clementino
Data: 08/04/2015 – quarta-feira
Horário: 9:00 ÀS 18:00
Carga horária: 08 horas
Material: apostila e slides.

Investimentos:
Associados R$ 280,00
Associado - R$ 430,00
Ainda dá tempo de fazer sua inscrição.