Anac criará manuais para orientar reforma de aeroportos concedidos

Documentos terão o objetivo de orientar concessionárias sobre como realizar obras de ampliação e melhoria em conformidade com os contratos vigentes

01/08/2018 | 10:33 - A diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou portaria que permitirá à Superintendência de Regulação Econômica da Agência elaborar manuais para orientar concessionárias de aeroportos sobre como realizar obras de ampliação e melhoria nas suas unidades. A informação foi divulgada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e pela Agência Infra.

A agência terá auxilio das próprias concessionárias e de outros agentes do setor para criação do material, que não deverá desrespeitar os contratos vigentes. A proposta também atende à orientação do governo de se estabelecer um caráter menos prescritivo para os investimentos nos novos contratos de concessão dos aeroportos.

Para o diretor Juliano Noman, relator do processo, “a proposta da publicação do manual traz maior segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade regulatória para o mercado de infraestrutura aeroportuária concedida”.

Segundo o diretor, ainda há o caráter “orientativo aderente às referências internacionais e a construção da proposição baseada num contexto colaborativo com os regulados, sendo menos prescritivo e focado na finalidade e no resultado que se busca com o modelo regulatório”.