Alerj aprova isenção de ICMS para produtos reciclados na construção
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
Medida foi aprovada pelos deputados em primeira discussão e trata-se de uma reivindicação antiga da Associação dos Aterros de Resíduos da Construção do Estado do Rio de Janeiro (ASSAERJ)
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, dia 3/12, em primeira discussão, o projeto de lei 3.344/10, do deputado Carlos Minc (PT), que prevê a isenção de ICMS na comercialização ou circulação de produtos derivados da reciclagem de resíduos da construção civil.
A medida é uma reivindicação antiga da Associação dos Aterros de Resíduos da Construção do Estado do Rio de Janeiro (ASSAERJ), que defende a desoneração de toda a cadeia produtiva e logística de reciclagem de resíduos da construção civil (RCC) no Estado. Para o presidente da entidade, Helcio Maia, a isenção vai servir de forte incentivo à atividade da reciclagem de resíduos da construção e demolição no Rio de Janeiro, contribuindo para o desenvolvimento, a melhoria da qualidade ambiental e para a geração de emprego e renda no Estado, devido ao forte potencial de negócios desse mercado.
Segundo o deputado Carlos Minc, “são milhares de toneladas do chamado 'entulho limpo', degradando os rios. Queremos recolher esse material, triturar e devolver às prefeituras para baratear as obras públicas. Esse projeto tira imposto de cima do material reciclável para estimular a reciclagem, o catador e a sociedade”, justifica o deputado.
A medida acaba com um impasse que vive o setor, afirma o presidente da Assaerj. “A reciclagem de RCC vive uma contradição do ponto de vista tributário: apesar de parecer absurdo, a tributação do material reciclado (19% de ICMS) é maior que a do convencional (6% de ICMS), independente do fato de esse mesmo imposto já ter sido pago originalmente quando da venda do concreto que, ao ser demolido, vai gerar o insumo para o reciclado”, afirma.
