Ações contra o desemprego são manifestadas pelo Sinduscon-SP
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
A rápida deterioração do nível de emprego requer medidas urgentes do governo para reverter esse quadro
O SindusCon-SP manifestou que “a regulamentação da terceirização não pode ser feita às pressas nem abrir conflitos entre Câmara e Senado ou entre trabalhadores e empresários. Mais urgente é estancar o fechamento de postos de trabalho. A rápida deterioração do nível de emprego requer medidas urgentes do governo para reverter esse quadro. É preciso agilizar novas concessões na infraestrutura e lançar a fase 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida. No setor imobiliário, diante do próximo esgotamento dos financiamentos com recursos da Poupança, será necessário reforçar a concessão de crédito por meio de novos instrumentos financeiros.”
A manifestação foi feita no Janela, informativo do sindicato publicado em 3 de maio, na Folha de S. Paulo. Para o SindusCon-SP, “a terceirização das atividades de uma companhia para empresas especializadas é uma realidade e envolve 12 milhões de trabalhadores no Brasil. A precarização do trabalho também é uma realidade. Mas ela não decorre necessariamente da terceirização, nem ocorre somente em empresas terceirizadas. Se regulamentarmos e fiscalizarmos corretamente a terceirização, contribuiremos para salvaguardar direitos dos trabalhadores terceirizados, combatendo a precarização e não a acentuando.”
O SindusCon-SP destaca ser “um equívoco” que o projeto de lei aprovado em abril na Câmara dos Deputados tenha determinado que seja solidária a responsabilidade das empresas contratantes pelas obrigações trabalhistas das contratadas.
“No Estado de São Paulo, desde 2004 a subcontratação de empresas especializadas pelas construtoras já é regulamentada pelas convenções coletivas de trabalho do setor. As subcontratadas obrigam-se a cumprir todas as obrigações trabalhistas e as construtoras contratantes assumem responsabilidade subsidiária, fiscalizando-as. Não é justo que a contratante seja demandada judicialmente antes da contratada, se a fiscalização tiver sido efetuada corretamente.”
O sindicato também destacou que o projeto precisa manter a autorização para a terceirização de atividades-fim e ser revisto para não impedir a constituição de SPEs (Sociedade de Propósito Específico). E mais: “Será muito importante ainda que o Senado rejeite qualquer tentativa do governo de elevar a contribuição previdenciária a ser retida pelas contratantes.” (Rafael Marko e Fabiana Holtz).
