10ª edição do Congresso Jurídico da Construção abre inscrições

Com o tema “Inovações Jurídicas na Construção Civil e no Mercado Imobiliário”, o evento deste ano acontece no formato híbrido

05/09/2022 | 13:47 – A 10ª edição do Congresso Jurídico da Construção, realizada pelo SindusCon-SP, está com inscrições abertas. O tema deste ano será “Inovações Jurídicas na Construção Civil e no Mercado Imobiliário” e o evento acontecerá em formato híbrido — tanto presencial, em São Paulo, quanto remoto, pelo site da instituição.

O objetivo do congresso, que acontecerá das 8h30 às 18h, é debater inovações jurídicas — das alterações legislativas mais recentes aos percalços em regulamentações relacionadas ao segmento da construção civil e mercado imobiliário. Para isso, os idealizadores convidaram o vice-presidente de Relações Institucionais do SindusCon-SP, Yorki Estefan, e o coordenador do Conselho Jurídico do SindusCon-SP, Marcos Minichillo de Araújo, para realizarem a abertura do encontro.

Também estão no escopo do congresso:
• A Tokenização no direito imobiliário;
• A nova lei de licitações;
• Os riscos da ausência de controle do COAF sobre operações imobiliárias;
• A criação do SERP; e
• As novidades sobre o ITBI.

O intuito é abordar os tópicos e relacioná-los às operações diárias das empresas do setor, envolvendo as áreas de direito civil, direito público, trabalhista, imobiliário, penal empresarial e tributário. Os participantes poderão, ainda, debater os assuntos com os palestrantes, aprimorando os debates apresentados na conferência.

Para inscrever-se, de forma presencial ou online, o participante deve se cadastrar no site oficial do evento e escolher uma das modalidades de aquisição. Se for associado ao SindusCon-SP ou estudante, os ingressos ficam na faixa de R$ 159,00. Para não associados, o valor é R$ 259,00. Por fim, para grupos de três ou mais pessoas, os valores ficam sob consulta dos organizadores (e, para contatá-los, bastar enviar e-mail para eeguchi@sindusconsp.com.br).

Confira a programação preliminar:

1. 8h30 – Credenciamento/Welcome Coffee
2. 8h45 – Abertura oficial
• Odair Garcia Senra, Presidente do SindusCon-SP
• Marcos Minichillo de Araújo, Coordenador do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
3. 8h55 – Tokenização no direito imobiliário | A (não) regulamentação da CVM e os empreendimentos imobiliários tokenizáveis
• Rodrigo Cury Bicalho, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
• Olivar Lorena Vitale Junior, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
• Natália Brotto, Advogada, Coordenadora da Câmara de Direito, Orientação e Prevenção e Conselheira do Conselho de Ativos Digitais e Blockchain da Associação Comercial do Paraná
4. 9h55 – Perguntas do público
5. 10h15 – Coffee-break
6. 10h30 – Nova Lei de Licitações: o que muda para quem contrata com a Administração Pública?
• Moderadores: Rodrigo Pinto de Campos, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
• Primeira Parte: As inovações da Lei Federal 14.133/2021 sobre o mercado de obras públicas. Palestrante: André Rosilho, Professor da FGV Direito SP, Coordenador do Observatório do TCU da FGV Direito SP + Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP)
• Segunda Parte: Repercussões da Lei Federal 14.133/2021 na área de Direito do Trabalho. Palestrante: Andrea Gardano Bucharles Giroldo, Advogada e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
7. 12h00 – Perguntas do público
8. 12h15 – Almoço
9. 13h30 – COAF – Ausência de Controle x Responsabilidade do gestor imobiliário | Novos cenários dos crimes de lavagem de capitais e conexos
• Moderador: Roberto Garcia Lopes Pagliuso, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
• Debatedores: Alexandre Tadeu Navarro Pereira Gonçalves, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP; Maurício Zanóide de Moraes, Advogado, Professor Titular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP; Dr. Vicente Mandetta, Procurador da República em São Paulo; e Dr. Bruno Venturoso, Delegado Chefe do Laboratório de Lavagem de Capitais da Polícia de São Paulo
10. 14h45 – Perguntas do público
11. 15h00 – Lei 14.382/22 – Criação do SERP e inovações para o mercado imobiliário | O novo marco legal do registro eletrônico, do extrajudicial e da desburocratização imobiliária
• Palestrantes: José Carlos Baptista Puoli, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP e Patrícia André de Camargo Ferraz, Advogada, Diretora de Relações Institucionais do Registro de Imóveis do Brasil (CORI-BR) e Diretora de Registro de Imóveis da Confederação de Notários e Registradores (CNR) (a confirmar)
12. 16h00 – Perguntas do público
13. 16h15 – Coffee-break
14. 16h30 – ITBI – base de cálculo e imunidade tributária | As recentes decisões do STJ e STF
• Palestrantes: Rodrigo Antonio Dias, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP; Rodrigo Maito da Silveira, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP; e Rodrigo de Sá Giarola, Advogado e Membro do Conselho Jurídico do SindusCon-SP
15. 17h45 – Perguntas do público
16. 18h – Encerramento